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"limite de venda" de madeira para consumidor final

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(@oliveira-patricia)
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Entrou: 2 anos atrás

Existe um controle de rastreabilidade e legalidade da madeira, que exige a emissão de um Documento de Origem Florestal (DOF) para produtos oriundos de florestas nativas, garantindo que a madeira seja legal. 

Existe um "limite de venda" de madeira para consumidor final estabelecido em quantidade ou valor, aplicado pela SEFAZ? 

Uma empresa optante pelo Simples Nacional poderia efetuar venda interestadual para consumidor final, CPF, sem inscrição estadual de uma quantidade de madeira serrada próxima a 3.000 M3?

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(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@oliveira-patricia, bom dia!

Não há no RICMS-MT dispositivo que imponha limite de venda.

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