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ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

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(@paulo-hen)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde.

Gostaria de tirar uma duvida referente um produto.

Uma empresa com o CNAE 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, adquiriu produto fora do estado:

NCM: 4202.19.00 - Bolsa de viagem colorida 

NCM: 4202.22.10 - Bolsa femenina pequena

NCM: 4202.22.10 - Bolsa femenina capanga

Esses produtos acima pode se considerar como ICMS Substituição Tributaria?

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