ICMS – Bem Vindos ao Fórum – .:: SEFAZ

Bom dia.

Gostaria de tirar uma duvida referente ICMS DESONERADO.

Uma agropecuaria na venda interna que usufrui dos beneficio.

- DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO A TÍTULO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Art. 41 Anexo VII RICMS/MT

- Isenção nas operações internas realizadas com os insumos agropecuários. Art. 115 Anexo IV

- Redução de base de cálculo do ICMS a 51,77% nas operações de saída interna com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais. Art. 25, II, a, Anexo V - RICMS/MT

- Redução de base de cálculo do ICMS a 32,95% nas operações de saída interna com máquinas e implementos agrícolas. Art. 25, II, b Anexo V - RICMS/MT.

E obrigado a destacar o valor da fruição no campo ICMS DESONERADO na emisao NF-e e NFC-e?

Precisa solicitar alguma autorização?

E obrigado a destacar o valor da fruição no campo ICMS DESONERADO na venda interna para produtor rural?

Nas vendas para pessoas juridicas e usar algum beneficio do Estado precisa tambem infomar Fruição no campo ICMS desonerado?

Qualque beneficio que tiver fruição precisa informar campo ICMS DESONERADO ou tem alguns especifico?

Que informação que destaca no campo ICMS DESONERADO na emisao NF-e e NFC-e?

Bom dia!

Com relação aos benefícios mencionados, que trata de redução de base de cálculo, deve informar na Nf-E no campo Dados adicionais> Informações complementares deve constar que trata de saída interna com isenção do ICMS conforme art. 115 do anexo IV do RICMS/MT, levando em consideração que a redução da base de cálculo é considerando uma isenção parcial do ICMS.

Não precisa destacar o valor da fruição no campo ICMS DESONERADO.

RICMS/MT:

Art. 357 Quando a operação ou prestação estiver beneficiada por isenção ou amparada por imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do pagamento do imposto, essa circunstância será mencionada no documento fiscal, indicando-se o dispositivo pertinente da legislação, vedado o destaque do imposto