Prezados, preciso de uma ajuda. Estou com dúvida em relação à correta classificação e o alcance da substituição tributária nos casos de venda de gelo saborizado. Trata-se de gelo para drinks, com aromatizantes e açucar. Neste caso, se for sujeito ao ST, qual a explicação? Ou qual seria o enquadramento correto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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25/11/2025 17:53
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10/12/2025 07:46
@ana-junqueir, bom dia.
ABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2
(Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022)
(Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de
Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda)
(...)
22.01 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas,
não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve (grifado)
2201.10.00 - Águas minerais e águas gaseificadas 2,6
Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal
inferior a 10 (dez) litros NT
Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal
igual
2201.90.00 - Outros
(...)
De acordo TIPI a mercadoria gelo está classificada no código NCM 2201.90.00.
As mercadoria sujeitas ao regime de substituição tributária encontram-se elencadas no Anexo Único da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ, não sendo encontrada a mercadoria "gelo, NCM 2201.90.00" na mencionada Portaria
