Boa tarde prezados onde eu verifico a questão de recolhimento desses contribuições ao fethab exemplo produtor rural vende arroz para pj quem recolhe o fethab é o produtor ou o adquirente, e o milho quem recolhe, a sefaz disponibiliza alguma material sob isso?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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21/05/2025 14:38
2 Respostas
22/05/2025 06:52
Bom dia,
Oriento leitura da Lei 7263-2000 e do decreto 1261-2000
Essa é sua base legal para qualquer verificação.
22/05/2025 07:33
Bom dia!
Complementando a informação anterior, informo que no portal da SEFA/MT, aba Portal do Conhecimento foram disponibilizadas informações sobre o FETHAB, como a legislação e o decreto atualizado e demais informações como Orientação para escrituração na EFD, pagamento, contribuições por produto, prazos de recolhimento, consultas tributárias-FETHAB, etc.
Link para acessar:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/fundos-estaduais
