bom dia prezados uma duvida estou fazendo uma NFE de venda de soja o produtor rural é optante pelo diferimento a venda da soja sera interna para uma PJ , com a reforma tributaria nova com novas regras qual classificacao tributaria o produtor usa antes usava o 51 diferimento com a nova tabela ele pode emitir nota com CST 510, visto que nao tem nenhuma outra para o diferimento
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08/01/2026 10:13
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13/01/2026 16:34
Giovany, boa tarde. Para essa situação não poderá ser CST 510, uma vez que esse CST é somente em caso de operações, sujeitas a diferimento relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão de energia elétrica, observado o art. 28 da Lei Complementar (federal) nº 214, de 2025.
Além da legislação tratada aqui, para maiores e melhores informações a respeito, encontrara no Portal da Conformidade Fácil - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria
No que se refere aos campos destinados a reforma tributária (IBS CBS), quando se trata de operação onerosa (venda) e em se tratando de fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, deve ser observado os termos do art. 164 da Lei Complementar (federal) 214/2025, ou seja, se o faturamento é inferior ou igual ou superior a 3,6 milhões.
Nos termos do art. 164 da Lei Complementar (federal) 214/2025, quando se trata de operação onerosa (venda) e o produtor não for contribuinte do IBS CBS, ou seja, se a receita for inferior a 3,6 milhões, e em se tratando de fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, não terá tributação pelo CBS IBS e nesse caso o CST 410 e Classificação Tributária (cClassTrib) 41014 - Fornecimento de produtor rural não contribuinte.
E se a receita for igual ou maior que 3,6 milhões nos termos do art. 164 da Lei Complementar (federal) 214/2025, quando se trata de operação onerosa (venda) e o produtor for contribuinte do IBS CBS, e em se tratando de fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, será tributado conforme as regras do IBS CBS, devendo verificar o devido tratamento conforme Classificação Tributária (cClassTrib) e legislação (LC 214/2025) e nesse caso o CST 200 e Classificação Tributária (cClassTrib) 200036- Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
15/01/2026 10:13
Bom dia Claudenir, tudo bem?
Quando o produto do Produtor Rural Contribuinte de IBS e CBS, se tratar de gado em pé, a CST indicada também é essa CST 200 e CclassTrib 200036, se enquadram nessa do artigo 137 da Lei Complementar 214/2025?
21/01/2026 10:12
Prezada, nem eu ou outro poderá afirmar categoricamente nada sobre o assunto ou outro que se refere a Reforma Tributária e por isso é normal a não manifestação a respeito, uma vez que o próprio CGIBS (Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços) está em início de trabalhos e informações e não se manifestou expressamente em nenhum assunto a respeito (somente em termos gerais) e inclusive da seguinte forma:
“O atendimento possui caráter estritamente orientativo, considerando que o Projeto Piloto é colaborativo, não vinculante e não oneroso, não gerando qualquer direito, vantagem tributária ou efeito vinculante às empresas participantes”
Veja em
https://www.servicos.cgibs.gov.br/artigo/47E81F9D04B18702E06357CC17AC526A/1
https://www.servicos.cgibs.gov.br/base
Considerando, também, que o período é de adaptação, com caráter educativo, assegurando aos contribuintes tempo adequado para a adaptação de sistemas, processos e rotinas fiscais, com dispensa de penalidades, isto é, de que não haverá incidência de sanções administrativas até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos desses tributos, ou seja, eventuais falhas, omissões ou inconsistências no preenchimento das informações não ensejarão a aplicação de multas, desde que o contribuinte atue de boa-fé e avance de forma diligente no processo de adequação, veja em:
Nestes termos, considerando o caso de que a receita for igual ou maior que 3,6 milhões nos termos do art. 164 da Lei Complementar (federal) 214/2025, desde que se trata de operação onerosa (venda) e desde que o produtor seja considerado contribuinte do IBS CBS, e desde que o gado em pé seja considerado produto agropecuário, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025, a resposta seria sim.
21/01/2026 15:33
Muito obrigada pelo posicionamento Claudenir, mas me ajudou muito.
É muito complicado hoje o governo faz as alterações e a gente sai se virando para interpretar e ajustar, ficando no risco de errar e depois ainda responder solidariamente. :/
22/01/2026 09:13
bom dia Claudenir, entendi a sua explicação grato!
14/02/2026 12:18
