Prezados, boa tarde.
Por gentileza, poderiam me orientar em como realizar uma denúncia espontânea de ICMS?
O protocolo de requerimento deve ser digital ou físico?
Existe algum manual? Como devo proceder?
E se no caso a Inscrição Estadual dos estabelecimentos que precisamos fazer as denúncias estiverem atualmente baixadas, qual o procedimento?
