Prezados bom dia quando uma empresa do L. presumido adquire mercadorias para revendas de outras empresas que são optante do regime simples nacional e tem credito de ICMS nessa compra, podemos usar o código MT022499 "OUTROS". para o ajuste desse credito?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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20/07/2025 08:22
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14/02/2026 09:36
Bom Dia
MT029010|Crédito outorgado aos contribuintes de Mato Grosso, limitado a ao valor do ICMS incidente na operação, efetivamente devido pelo remetente da mercadoria, optante pelo Simples Nacional. Art. 17 Anexo VI - RICMS/MT.|
16/02/2026 07:45
Oi bom dia, porem esse código teve vigência apenas até 31/12/2025, qual é o novo código?
