Prezados bom dia quando uma empresa do L. presumido adquire mercadorias para revendas de outras empresas que são optante do regime simples nacional e tem credito de ICMS nessa compra, podemos usar o código MT022499 "OUTROS". para o ajuste desse credito?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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20/07/2025 08:22
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14/02/2026 09:36
Bom Dia
MT029010|Crédito outorgado aos contribuintes de Mato Grosso, limitado a ao valor do ICMS incidente na operação, efetivamente devido pelo remetente da mercadoria, optante pelo Simples Nacional. Art. 17 Anexo VI - RICMS/MT.|
02/03/2026 15:04
@andre-arruda Boa tarde. Com a data de vigência desse código de ajuste ultrapassado, qual deve ser utilizado?
08/03/2026 16:44
Encontra-se com data válida para uso, o código de ajuste MT10000004 e deverá descrever o motivo de uso do referido código de ajuste no campo do Registro C197: DESCR_COMPL_AJ - Descrição complementar do ajuste do documento fiscal e havendo a renovação do código de ajuste MT029010, poderá proceder com a retificação da EFD.
16/02/2026 07:45
Oi bom dia, porem esse código teve vigência apenas até 31/12/2025, qual é o novo código?
08/03/2026 16:43
Encontra-se com data válida para uso, o código de ajuste MT10000004 e deverá descrever o motivo de uso do referido código de ajuste no campo do Registro C197: DESCR_COMPL_AJ - Descrição complementar do ajuste do documento fiscal e havendo a renovação do código de ajuste MT029010, poderá proceder com a retificação da EFD.
