Olá!
Em qual código de receita o emitente da NFe deve emitir o DAR do ICMS devido na prestação de serviço de transporte (por operação) nos termos do art. 8-A, II, da portaria 239/2008?
Tal código vai para o conta corrente fiscal do contribuinte, se sim, como esse valor deve ser informado na EFD para que haja a conciliação?
Boa Noite @danilo-passos
**"DAR do ICMS devido na prestação de serviço de transporte (por operação) nos termos do art. 8-A, II, da portaria 239/2008?"**
ICMS por Operação com I.E > Transporte de Carga - Código 1512
Caso o Prestador de Serviço autonomo ter CNPJ - ICMS por Operação Sem I.E > Transporte de Carga - Código 3514
https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarnovo#
"Tal código vai para o conta corrente fiscal do contribuinte, se sim, como esse valor deve ser informado na EFD para que haja a conciliação?"
Contribuinte que recolher por Operação - ICMS por Operação com I.E > Transporte de Carga - Código 1512
Contribuinte que recolher por Apuração - ICMS Mensal I.E > Transporte de Carga - Código 1112
