Um contribuinte do ICMS de MT adquirir cestas básicas de fornecedores de outra UF para distribuir a seus colaboradores, sobre essa compra tem incidência de ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS?
Qual a base legal que trata do assunto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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13/08/2025 15:18
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15/08/2025 07:58
Bom dia,
Toda mercadoria adquirida em operação interestadual, com a finalidade uso ou consumo ou ativo imobilizado por uma empresa esta sujeita a incidência do DIFAL.
No link esta toda as informações sobre o DIFAL.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas
