Prezados (as), boa tarde.
Em uma mercadoria adquirida de outro estado para o estado de MT, para finalidade de revenda onde essa mercadoria foi vendido por empresa enquadrada no Simples Nacional e o destinatário do Lucro Real, contribuinte. Para fins de cálculo do ICMS-ST, mesmo o remetente sendo do Simples Nacional posso deduzir o ICMS mesmo não destacado em campo próprio na NFE?
Boa tarde!
No anexo X do RICMS/MT, trata do ICMS ST, constando no parágrafo 1º do art. 7º, transcrito parcialmente abaixo:
7º...
I - nas operações interestaduais, o resultado da aplicação da alíquota interestadual estabelecida pelo Senado Federal, nos termos do § 5° do artigo 13 da Lei Complementar n° 123/2006, sobre a base de cálculo da operação própria.
Portanto, para fins de cálculo do ICMS ST é permitido o crédito considerando a alíquota interestadual do Estado Remetente e combinado com a Portaria 195/2019-SEFAZ, a utilização da Margem de Valor Agregado - MVA, em relação às aquisições interestaduais de bens e mercadorias para revenda, nos termos deste artigo, limita o valor do imposto a ser utilizado como crédito a 7% (sete por cento) do valor da operação, conforme disposto no inciso I do § 2° do artigo 2° do Anexo XVII do RICMS, desde que não superior ao valor destacado no correspondente documento fiscal.
