Bom dia.
No Art. 53 do Anexo V do RICMS-MT, consta que os Bens de Informática e Telecomunicações pode sofrer redução de base de cálculo do ICMS.
Como identificar quais são os Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) listados na Tabela NCM ? Como é feita esta identificação na tabela TIPI do NCM?
Obg.
Bom dia,
Seu questionamento deve ser direcionado a CAMEX (câmera de comércio exterior), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, responsável pela classificação dos NCM.
A lista de bens de informática e telecomunicações (BIT), bem como a lista de exceção de bens de capital (BK), pode ser encontrada no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), especificamente no Portal do PPB e na seção de Estratégia Comercial, onde estão disponíveis as listas de Ex-tarifários de BIT de Bens de Capital. Além disso, a Receita Federal também possui informações sobre a Lista de Exceção para Bens de Capital (BK) e Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT), no site da Receita Federal.
