Bom dia!

Oriento a abrir um atendimento via CHAT, informando os dados da empresa, se possui benefício de PRODEIC, etc, Lembrando que se a empresa é optante pelo PRODEIC, nada impede que, em determinada operação, opte em utilizar o benefício fiscal da redução de base de cálculo prevista no artigo 3°-A do Anexo V do RICMS, desde que observadas as condições ali prescritas.

Com relação ao crédito ICMS, veja o que prevê o artigo 116 do RICMS/MT, transcrito parcialmente abaixo:

Art. 116 Qualquer que seja o regime de apuração e de pagamento do imposto, para efeito de determinação do montante do tributo a recolher, é vedado o crédito do imposto pago, relativamente à mercadoria entrada ou adquirida pelo estabelecimento:

(...)

IV – para integrar ou para ser consumida em processo de industrialização, para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída do produto ou as prestações subsequentes estiverem beneficiadas com redução de base de cálculo, proporcionalmente à parcela correspondente à redução;

Para facilitar ainda mais seu acesso aos nossos serviços, a SEFAZ/MT oferece atendimento remoto por videochamada através do Google Meet. Confira as modalidades:

1. Atendimento para Contabilistas

A Coordenadoria de Atendimento Remoto (CATR) atende exclusivamente contabilistas responsáveis por empresas inscritas no Estado de Mato Grosso. É necessário agendamento prévio pelo WhatsApp: (65) 4042-9298.