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VALIDADE INCENTIVOS FISCAIS - VALIDOS ATÉ 30/04/2025

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Marcos Biet
Posts: 20
Topic starter
(@marcos-biet)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Olá, boa tarde!

Alguns incentivos fiscais concedidos pela SEFAZ MT tem a sua validade expirando em 30/04/2025 como os exemplos abaixo

MT029047 Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista.
MT001172 Redução de Base de Cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores rodoviários.
MT029048 Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações internas.
MT029049 Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações interestaduais.

Alguém tem alguma informação se estes benefícios serão renovados?

1 Reply
Posts: 401
Usuário validado
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até 30/04/2026 - § 14 do art. 22 do Anexo V do RICMS/MT.

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