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VALIDADE INCENTIVOS FISCAIS - VALIDOS ATÉ 30/04/2025

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Marcos Biet
Posts: 20
Topic starter
(@marcos-biet)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Olá, bom dia! 

Alguns incentivos fiscais concedidos pela SEFAZ MT tem a sua validade expirando em 30/04/2025 como os exemplos abaixo

MT029047 Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista. Ativo 01/01/2022 30/04/2025
MT001172 Redução de Base de Cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores rodoviários. Ativo 01/01/2020 30/04/2025
MT029048 Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações internas. Ativo 01/01/2020 30/04/2025
MT029049 Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações interestaduais. Ativo 01/01/2020 30/04/2025

Alguém tem alguma informação se estes benefícios serão renovados? 

Att.

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Posts: 401
Usuário validado
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até 30/04/2026 - § 14 do art. 22 do Anexo V do RICMS/MT.

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