Boa Tarde!
A Resolução CONDEPRODEMAT 146/2023, onde aprovou o percentual de 50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate nos períodos de 10/2023 a 12/2023, ela se restringe a algum município do Mato Grosso?
Porque na resolução não é claro ref. ao município produzido, porém o código de ajuste do Sped fiscal MT029105 ref. ao credito se restringe apenas aos municípios Aripuanã, Colniza e Rondolândia.
Obrigada!
Bom dia,
A Resolução CONDEPRODEMAT 146/2023, era válida para todo o Estado, a partir do momento que não especifica o município, de nota que a abrangência a todo o território de MT, o contribuinte deve se atentar que ela não esta mais em vigência.
Devendo o contribuinte se atentar apenas aos benefícios vigentes: 53/2020(gado em pé), 57/2020 (gado em pé), 63/2021 (gado em pé)
@simoes Entendido!
E para o benefício utilizado na época de 50% conforme resolução 146/2023, qual código de ajuste correto? Já que o código MT029105 é específico apenas a alguns municípios.
MT029104|Proder - Crédito outorgado de 41,67% nas operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses|11022021|31122032
MT029105|Proder - Crédito outorgado de 50% nas operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses, produzido nos municípios Aripuanã, Colniza e Rondolândia.|11022021|31122032
Bom dia
Essa resolução não tem validade, se não tem validade, não deve ser aplicada e não tem código de ajuste.
@simoes Essa resolução não foi aplicado agora, foi aplicada dentro do período correto abrangido. Porém segue meu questionamento ref. a qual código de ajuste correto a ser utilizado neste caso na época. Uma vez que a redução utilizado e a redução descrita no código MT029104 não batem.
