Boa tarde
Tenho uma empresa que esta utilizando a redução de BC de acordo com o Art. 50-A, minha dúvida é seguinte, nas entrada de mercadorias posso utilizar os créditos? ou devo utilizar de maneira reduzida?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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04/06/2025 17:08
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06/06/2025 09:14
Bom dia!
Veja a condicionante que consta no art. 50-A:
- 2° Para fruição da redução de base de cálculo prevista neste artigo, ficam estabelecidas as seguintes condições:
I - o benefício não alcança a operação já contemplada com qualquer outro benefício fiscal, sendo facultada a opção pelo tratamento mais favorável;
II - fica assegurado o crédito fiscal, limitado a 7% (sete por cento) do valor da respectiva aquisição e/ou da aquisição de insumos empregados na respectiva produção.
