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PARTE GERAL - TÍTULO V - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO DIFERIMENTO DO IMPOSTO (Art. 448 a 586)


Capítulo I - Da Sujeição Passiva por Substituição Tributária (Art. 448 a 462)
Capítulo II - Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo, e Outros Produtos (Art. 463 a 549-D)
Capítulo III - Da Substituição Tributária nas Operações com Energia Elétrica (Art. 550 a 563-A)
Capítulo IV - Da Responsabilidade por Substituição Tributária, Atribuída à Empresa Prestadora de Serviços de Transporte Ferroviário Interestadual e Intermunicipal (Art. 564)
Capítulo V - Da Responsabilidade por Substituição Tributária, Atribuída ao Prestador de Serviço de Transporte por Irregularidade do Destinatário da Mercadoria (Art. 565)
Capítulo VI - Das Disposições Especiais Relativas ao Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações Subsequentes (Art. 566 a 572)
Capítulo VII - Do Diferimento do Imposto (Art. 573 a 586)