.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Observe as formas de lançamentos e cálculo do ICMS - PRODEIC, nos Artigos 13 e seguintes, do Decreto 288/2019.

Até o momento a administração estadual não se posicionou sobre este benefício.

1 - Nesta o operação incide o ICMS-ST, e deverá ser destacado no documento fiscal de aquisição, apurado e recolhido pelo remetente. 2 - Se não for d...

A disposição.

Atenda o disposto na legislação citada.

Nesta operação o produtor rural terá que destacar e recolher o ICMS incidente na operação, nos termos do Art. 584-A da parte geral do RICMS, e não inc...

Esta resposta está no Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT, veja: 9. A NT 2023.004 estabelece que a utilização do Evento de Conciliação Financeira - E...

Até o momento a Administração Estadual não se manifestou sobre a prorrogação da vigência deste benefício.

Na venda para entrega futura: no faturamento utilize o CFOP 5.922/6.922 e nas entregas os CFOP's 5.116/5.117/6.116/6.117, nos termos do Artigo 182 da ...

Se a operação interestadual de aquisição de bovinos estiver abrigada pela isenção do ICMS, não incide o ICMS - Diferencial de alíquotas.

Se o produto é isento em operação interna não há a base efetuar o cálculo do ICMS-DIFAL.

O diferimento somente é aplicável em operações internas, na operação de aquisição interestadual de bens e mercadorias tributadas, para integrar o Ativ...

Esta resposta está no Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT, veja: 9. A NT 2023.004 estabelece que a utilização do Evento de Conciliação Financeira - E...

Ao remeter a mercadoria para incineração utilize o CFOP 5.927, e coloque esta situação, endereço etc., nas informações complementares do documento fis...

Sim, pode emitir o documento fiscal de saída, e utilizar o diferimento do ICMS nos termos do Art. 22-A do Anexo VII do RICMS/MT.