.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Disponha.

Sim, nos termos do inciso I do Art. 201 da parte geral do RICMS/MT.

Depende da operação e das opções do contribuinte, vide Nota Técnica 62/2024 - Portaria 39/2024 - Convênio 109/2025, Artigos 3º, 125-A e 580-A a 580-B,...

Veja se seu produto se enquadra na RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT 039/2019, PRODEIC Decreto 288/2019.

disponha.

Não há necessidade de colocar nenhuma observação.

Em qualquer das hipóteses acima, em operação interestadual, o recolhimento do ICMS deverá ocorrer por operação, nos termos do inciso V do Art. 132 da ...

Informe as NCM's por favor.

Artigo 221 da LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Isso se a operação em si estiver sujeita à incidência do ICMS ST, que não é o caso, nos termos do Artigo 450 da parte geral do RICMS/MT.

O correto é tributar o total cobrado pela mercadoria, nos termos do I do Art. 72 da parte geral do RICMS/MT.

Na transferências internas de produtos cuja tributação tenha ocorrido em operação anterior por substituição tributária, utilize o CST 60, e não destaq...

Quais são as NCM'S e descrição dos produtos que vai produzir.

1 - O Estado não define um prazo para o confinamento de gado bovino, se for solicitado o contribuinte deverá efetuar a prova do peso na data de aquisi...

A legislação não contempla esta opção de crédito, existe sim a vedação, nos termos do 107 da parte geral do RICMS.