.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Ao efetuar o transporte em veículo próprio, sendo emitente de NF-e, deverá emitir a MDF-e no transporte intermunicipal ou interestadual, nos termos d...

Disponha

Para a contribuição a entidade representativa do gado com o desconto de 30% o código é 8134 CONTRIBU.ENT.REP.GADO FEMEA LEI 13032/25

Os prazos e os registros a serem apresentados dependem do CNAE e respectivo Faturamento do contribuinte, veja o disposto nos § 13 a 18 do Art. 428 da...

1 - Apenas credenciamento no RCR; 2 - Destaque o ICMS em todas as notas do regime normal; 3 - Após a apuração normal do ICMS, estorne ou acrescent...

A restrição refere-se somente às entradas dos fertilizantes, poderá manter os créditos de outros produtos, observadas as regras dos artigos 99 a 125 d...

A base de cálculo dos fundos é o valor que foi diferido, considere as reduções previstas na legislação para o ICMS Diferencial de Alíquotas.

Os CFOP's foram utilizados adequadamente nesta operação.

A operação está correta.

O ICMS ST não incidirá na operação de transferência, e sim na revenda interna no Estado de Mato Grosso, o ICMS ST retido por ocasião da entrada no est...

CÓDIGO DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO PARA GADO FÊMEA 13032/25 - 7262

Sim, o código para o recolhimento vai estar disponível a partir do dia 17/09/2025.

O contribuinte pode adotar séries distintas para cada propriedade vinculada à mesma inscrição Estadual, nos termos do § 1º do Art. 10 da Portaria 160/...

A partir do dia 17/09/2025 a SEFAZ vai disponibilizar o novo código de recolhimento no sistema de emissão de DAR, com o desconto de 30%.

disponha.