LEGISLAÇÃO
ICMS
ICMS
ICMS - Art. 155, II, CF
ICMS - Artigo 34, § 8º, ADCT
Lei Complementar Federal nº 87/96 - Dispõe sobre o ICMS
Resolução Senado Federal nº 22/89 - Alíquotas, Operações
Resolução Senado Federal nº 95/96 - Alíquota, Transp. Aéreo
Resolução Senado Federal nº 13/12 - Alíquotas, Operações
Lei nº 7.098/98 - ICMS
Normas Processuais - ICMS
Lei nº 7.692/02 - Processo Administrativo
Lei nº 7.098/98 - Parte Processual
Lei nº 8.797/08 - Processo Administrativo Tributário
Lei nº 9.226/09
Lei nº 9.709/12, artigo 4º
PAT ICMS, NAI, Normas Gerais Regulamentares
PAT ICMS, NAI, Disposições Especiais Regulamentares
Processamento eletrônico, Disposições Comuns
RICMS
IPVA
IPVA - Art. 155, III, CF
Lei nº 7.301/00 - IPVA
Dec. nº 1.977/00 - Regulamento do IPVA
Lei nº 8.069/04 - Redução de Base de Cálculo
Dec. nº 2.435/04 - Redução de Base de Cálculo
Lei nº 8.130/04 - Parcelamento IPVA
Dec. nº 3.953/04 - Parcelamento IPVA
Port. nº 097/2026 - Isenção e Não-Incidência
Lei n° 10.889/19 - Pagamento cartão de crédito ou débito
ITCD
ITCD - Art. 155, I, CF
Lei nº 7.850/02 - ITCD
Port. nº 177/18 - GIA-ITCDe
Resolução Senado Federal nº 009/92 - Alíquota ITCD
Dec. nº 2.125/03 - Regulamento do ITCD
TAXAS
Taxas - Art. 145, II, CF
Lei nº 9.067/08 - TASEG e TACIN
Dec. nº 2.063/09 - TASEG e TACIN
Lei nº 8.757/07 - TSE - Isenção, Licenciamento Ambiental
Lei nº 8.589/06 - TSE - Isenção, Defesa Sanitária Vegetal
Lei nº 7.650/02 - TSE - Isenção, Cédula de Identidade
Lei nº 7.238/99 - TSE - Isenção, Inscrição de Produtor Rural
Lei nº 6.156/92 - TSE - Isenção, Concurso Público
Lei nº 4.547/82 - TSE - Arts. 90 a 97; Taxa Judiciária - Arts. 104 a 110
Dec. nº 2.129/86 - TSE - Anexo V; Taxa Judiciária - Anexo VI
Lei nº 10.242/14 - SEMA
Lei nº 11.070/19 - DETRAN
Lei nº 7.981/03 - Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC.
Lei nº 7.110/99 - Taxa de Vigilância Sanitária (arts. 100 a 103)
SIMPLES NACIONAL
Portal Federal - Simples Nacional
LC Federal nº 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
LC nº 605/18 - MT, Estatuto da Microempresa, ...
Port. nº 246/11 - Informações Adicionais/Declaração Anual
Port. nº 136/20 - Exclusão de ofício
PORTAL SEFAZ
NOVIDADE
Por Data
CONSTITUIÇÕES
CE/1989
Const. Estadual
EC
CF/1988
Const. Federal
EC
CTN
Lei n° 5.172/66
CTE
Lei n° 2.731/66
LEIS COMPLEMENTARES
Leis Complementares
LC Estaduais
LC Federais
PORTARIA VALOR UPF
Portaria
UPF Setembro/2026
UPF Agosto/2026
UPF Julho/2026
LISTA DE PREÇOS
Listas de Preços
PMPF/Água Mineral
PMPF/Bateria automot
PMPF/Bebidas
PMPF/Cervejas-chopes
PMPF/Cimento
PMPF/Combustíveis
PMPF/Energéticos
PMPF/Medicamentos..
PMPF/Refrigerantes
PMPF/Sucos/refrescos
L. FINANCEIRA
LC Estaduais
Conta Única
Gestão Fiscal
Decretos
Ex. Orç/Financ. 2026
Ex. Orç/Financ. 2025
Ex. Orç/Financ. 2024
Instr. Normativas
Transf. de recursos
DESTAQUES
Regulamento do ICMS
01. Regulamento do ICMS 2014
02. Regulamento do ICMS anterior
03. Correlação entre dispositivos RICMS
Veja mais...
SEFAZ Orienta
01. Edição nº 38: Setembro/26
02. Edição nº 37: Agosto/26
03. Edição nº 36: Julho/26
04. Edição nº 35: Junho/26
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Medidas de Combate à Evasão
01. Medidas - 2026
02. Medidas - 2025
03. Medidas - 2024
04. Medidas - 2023
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Lei Geral de Proteção de Dados
01. Orientação LGPD - Classificar Dados Pessoais e...
02. Orientação LGPD -Tratamento de Dados Pessoais ...
03. Orientação LGPD - Compartilhamento de Dados
04. Orientação LGPD - Inclusão do CPF em Crachás F...
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Consultas e Notas Técnicas
01. Ementário: Consultas Tributárias
02. Ferramenta de Busca: Consultas Tributárias
03. Ementário: Obrigações Acessórias
04. Ementário: Notas Técnicas
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Normas Internas
01. Decreto n° 2.254/2026 - Estrutura Organizacion...
02. Decreto nº 2.046/2026 - Regimento Interno Secr...
03. Portaria nº 172/2018 - Sigilo funcional, SARP....
04. Portaria nº 143/2018 - Sigilo Fiscal, SARP.
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Atos Interpretativos
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N°0005/2025/CGE-MT
01. DN 002/2023-CSRP/SEFAZ
02. DN 001/2023-CSRP/SEFAZ
03. DN 01/2021-UPTE/SARP/SEFAZ
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LEGISLAÇÃO DIÁRIA
Portaria n° 129/2026 - Altera a Portaria nº 048/2026; transferência de créditos outorgados de ICMS, Etanol Anidro Combustível - EAC
Portaria nº 128/2026 - Enquadramento Simples Nacional, indeferimento.
Decreto nº 2.259/2026 - Altera o RICMS, Prestação de Serviço de Transporte
Decreto nº 2.220/2026 - Alterou o RICMS
Decreto nº 2.258/2026 - Alterou o RICMS, ANISTIA , REMISSÃO
Portaria n° 118/2026 - PMPF, Cervejas e Chopes
Ato COTEPE/PMPF nº 28/2026 -Divulga PMPF combustíveis
SEFAZ Orienta - Edição n° 38/26
Portaria nº 120/2026 - Setembro, UPF/MT
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