LEGISLAÇÃO    
 
 
 CONST. FEDERAL
 ---> CFB/EC
 |  |-|-CF/88
 |  |-|-EC

 CONST. ESTADUAL
 ---> CE-MT/EC
 |  |-|-CE/89
 |  |-|-EC

 LEIS COMPLEMENTARES

 CÓDIGOS
 ---> CTN/CCB

 LEIS/ATOS COMPL.

 L. FINANCEIRA
 |  |-|-CF/88
 |  |-|-CE-MT
 |  |  |-|-Resp. Fiscal
 | ---> Leis
 | ---> Decretos
 | ---> Portarias
 | ---> Contratos
 |  |  |-|-SEFAZ x TJ

 L. GESTÃO DE PESSOAS

 CORREÇÃO MONETÁRIA
 ---> Tabelas
 |  |-|-Junho/19
 |  |-|-Maio/19
 |  |-|-Abril/19

 CONFAZ

 INF. TRIBUTÁRIAS

 CONSULTA TRIBUTÁRIA

 C. CONTRIBUINTES
 |  |-|-Pesquisa

 LISTA DE PREÇOS

DESTAQUES
Regulamento do ICMS
Estrutura Organizacional
Competências/Designações
Leis (ordem alfabética)
Portarias (ordem alfabética)
Plano Desenvolvimento MT
REDESIM
Regimentos Internos
Normas Internas
Decretos (ordem alfabética)
Outros atos (ordem alfabética)
IPM
LEGISLAÇÃO DIÁRIA
LINKS
Número de Visitantes: 4707553
© Copyright 2008. SEFAZ-MT - Todos os direitos reservados