LEGISLAÇÃO
ICMS
ICMS
ICMS - Art. 155, II, CF
ICMS - Artigo 34, § 8º, ADCT
Lei Complementar Federal nº 87/96 - Dispõe sobre o ICMS
Resolução Senado Federal nº 22/89 - Alíquotas, Operações
Resolução Senado Federal nº 95/96 - Alíquota, Transp. Aéreo
Resolução Senado Federal nº 13/12 - Alíquotas, Operações
Lei nº 7.098/98 - ICMS
Normas Processuais - ICMS
Lei nº 7.692/02 - Processo Administrativo
Lei nº 7.098/98 - Parte Processual
Lei nº 8.797/08 - Processo Administrativo Tributário
Lei nº 9.226/09, artigo 25
Lei nº 9.709/12, artigo 4º
PAT ICMS, NAI, Normas Gerais Regulamentares
PAT ICMS, NAI, Disposições Especiais Regulamentares
Processo de Revisão, Outros instrumentos
Processamento eletrônico, Disposições Comuns
RICMS
IPVA
IPVA - Art. 155, III, CF
Lei nº 7.301/00 - IPVA
Dec. nº 1.977/00 - Regulamento do IPVA
Lei nº 8.069/04 - Redução de Base de Cálculo
Dec. nº 2.435/04 - Redução de Base de Cálculo
Lei nº 8.130/04 - Parcelamento IPVA
Dec. nº 3.953/04 - Parcelamento IPVA
Port. nº 125/2020 - Isenção e Não-Incidência
Lei n° 10.889/19 - Pagamento cartão de crédito ou débito
ITCD
ITCD - Art. 155, I, CF
Lei nº 7.850/02 - ITCD
Dec. nº 2.125/03 - Regulamento do ITCD
Port. nº 177/18 - GIA-ITCDe
Resolução Senado Federal nº 009/92 - Alíquota ITCD
TAXAS
Taxas - Art. 145, II, CF
Lei nº 9.067/08 - TASEG e TACIN
Dec. nº 2.063/09 - TASEG e TACIN
Lei nº 8.757/07 - TSE - Isenção, Licenciamento Ambiental
Lei nº 8.589/06 - TSE - Isenção, Defesa Sanitária Vegetal
Lei nº 7.650/02 - TSE - Isenção, Cédula de Identidade
Lei nº 7.238/99 - TSE - Isenção, Inscrição de Produtor Rural
Lei nº 6.156/92 - TSE - Isenção, Concurso Público
Lei nº 4.547/82 - TSE - Arts. 90 a 97; Taxa Judiciária - Arts. 104 a 110
Dec. nº 2.129/86 - TSE - Anexo V; Taxa Judiciária - Anexo VI
Lei nº 10.242/14 - SEMA
Lei nº 11.070/19 - DETRAN
Lei nº 7.981/03 - Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC.
Lei nº 7.110/99 - Taxa de Vigilância Sanitária (arts. 100 a 103)
SIMPLES NACIONAL
Portal Federal - Simples Nacional
LC Federal nº 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
LC nº 605/18 - MT, Estatuto da Microempresa, ...
Anexo IX do RICMS - Do Tratamento Diferenciado
Port. nº 246/11 - Informações Adicionais/Declaração Anual
Port. nº 136/20 - Exclusão de ofício
PORTAL SEFAZ
CONSTITUIÇÕES
CE/1989
Const. Estadual
EC
CF/1988
Const. Federal
EC
CTN
Lei n° 5.172/66
CTE
Lei n° 2.731/66
LEIS COMPLEMENTARES
LC Estaduais
LC Federais
CORREÇÃO MONETÁRIA
Tabela
Abril/2024
Março/2024
Fevereiro/2024
LISTA DE PREÇOS
Listas de Preços
Café
Hortifrutícolas
PMPF/Combustíveis
PMPF/ST
PMPF/Cimento
PMPF/Refrigerantes
PMPF/Medicamentos..
PMPF/Bebidas
PMPF/Água Mineral
PMPF/Cervejas
PMPF/Energéticos
L. GESTÃO DE PESSOAS
Atos em destaque
LC Federais
RGPS, Aposentadoria
LC Estaduais
Estatuto do Servidor
Subsídio TAF
Plano de Cargos TAF
Leis Estaduais
Carreira PAIG
Carreira AAF
Decretos
Atualiz. Cadastral
GASS
Consignações
Prova de Vida
Provimento, Normas
Desenv. Contínuo
Gestão da Ética
Conselho Saúde e Seg
Saúde e Segurança
Licença-prêmio
Concessão de férias
Trasmissão de cargo
Declaração de Bens
Portarias
Horário Expediente
Modelo, Competências
Boas Ideias...
Desvio de função
Decl. saberes
Servidores cedidos
TAF, Carga horária
Ficha Financeira
Instr. Normativas
Conta-salário
Readaptação função
Ad. insalubridade
Progressão
Licença, Homologação
Vacância de cargo
Contr. Sindical
Concurso, Ingresso
Gratif. Natalina
L. FINANCEIRA
LC Estaduais
Conta Única
Gestão Fiscal
Decretos
Ex. Orç/Financ. 2024
Ex. Orç/Financ. 2023
Ex. Orç/Financ. 2022
Portarias
Contas Bancárias
Instr. Normativas
Transf. de recursos
DESTAQUES
Regulamento do ICMS
01. Regulamento do ICMS 2014
02. Correlação entre dispositivos RICMS
03. Regulamento anterior
04. Pesquisar no RICMS com a função Ctrl+F
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Publicações
01. Novidades (Por data)
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Consultas Tributárias
01. Ementário - Consultas Tributárias
02. Informativo do Ementário
03. Respostas de Consultas Tributárias
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Conselho de Contribuintes
Ementas/Decisões a partir de 2013
Ementas/Decisões até 2012
Veja mais...
Atos Interpretativos
01. Decisão Normativa n° 001/2023-CSRP/SEFAZ
02. Decisão Normativa n° 002/2023-CSRP/SEFAZ
03. Instrução Normativa n° 001/2022-SARP/SEFAZ
04. Nota Informativa - LC Federal 194/2022
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Notas Técnicas
01. Notas Técnicas
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Normas Internas
01. Dec. n° 642/23 - Estrutura Organizacional SEFA...
02. Dec. n° 729/24 - Regimento Interno SEFAZ
03. Port. nº 172/18 - Sigilo funcional, SARP
04. Port. nº 143/18 - Sigilo Fiscal, SARP
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LEGISLAÇÃO DIÁRIA
Dec. 822/2024 - Taxa SELIC - Compensação de Débitos Tributários/Créditos -
Dec 819/24 - Institui Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial
Dec. 818/24 - Alterou o RICMS, Inexistência de similaridade, Diferimento
Dec. 817/04 - Institui Programa REFIS/Extraordinário II
Lei 12.483/24 - Beneficios Fiscais, cadeia de Leite e Derivados
Inf./Pauta 016/2024 - Café, Base de Cálculo
Dec. 762/2024 - Alterou o RICMS, Indexador de Débitos Tributários/Taxa SELIC
Lei 12.482/04 - Comercio de Materiais Recicláveis
Ato COTEPE/PMPF 10/2024 - Combustíveis, Preço Médio
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