LEGISLAÇÃO
ICMS
ICMS
ICMS - Art. 155, II, CF
ICMS - Artigo 34, § 8º, ADCT
Lei Complementar Federal nº 87/96 - Dispõe sobre o ICMS
Resolução Senado Federal nº 22/89 - Alíquotas, Operações
Resolução Senado Federal nº 95/96 - Alíquota, Transp. Aéreo
Resolução Senado Federal nº 13/12 - Alíquotas, Operações
Lei nº 7.098/98 - ICMS
Normas Processuais - ICMS
Lei nº 7.692/02 - Processo Administrativo
Lei nº 7.098/98 - Parte Processual
Lei nº 8.797/08 - Processo Administrativo Tributário
Lei nº 9.226/09, artigo 25
Lei nº 9.709/12, artigo 4º
PAT ICMS, NAI, Normas Gerais Regulamentares
PAT ICMS, NAI, Disposições Especiais Regulamentares
Processo de Revisão, Outros instrumentos
Processamento eletrônico, Disposições Comuns
RICMS
IPVA
IPVA
IPVA - Art. 155, III, CF
Lei nº 7.301/00 - IPVA
Dec. nº 1.977/00 - Regulamento do IPVA
Lei nº 8.069/04 - Redução de Base de Cálculo
Dec. nº 2.435/04 - Redução de Base de Cálculo
Lei nº 8.130/04 - Parcelamento IPVA
Dec. nº 3.953/04 - Parcelamento IPVA
Port. nº 100/01 - Isenção e Não-Incidência
Port. nº 20/01 - Recebimento de Cheques - IPVA
Port. nº 211/19 - Tabela IPVA 2020
Normas Processuais Regulamentares - IPVA
ITCD
ITCD
ITCD - Art. 155, I, CF
Lei nº 7.850/02 - ITCD
Dec. nº 2.125/03 - Regulamento do ITCD
Port. nº 177/18 - GIA-ITCDe
Resolução Senado Federal nº 009/92 - Alíquota ITCD
Normas Processuais Regulamentares - ITCD
TAXAS
Taxas - Art. 145, II, CF
Lei nº 9.067/08 - TASEG e TACIN
Dec. nº 2.063/09 - TASEG e TACIN
Lei nº 8.757/07 - TSE - Isenção, Licenciamento Ambiental
Lei nº 8.589/06 - TSE - Isenção, Defesa Sanitária Vegetal
Lei nº 7.650/02 - TSE - Isenção, Cédula de Identidade
Lei nº 7.238/99 - TSE - Isenção, Inscrição de Produtor Rural
Lei nº 6.156/92 - TSE - Isenção, Concurso Público
Lei nº 4.547/82 - TSE - Arts. 90 a 97; Taxa Judiciária - Arts. 104 a 110
Dec. nº 2.129/86 - TSE - Anexo V; Taxa Judiciária - Anexo VI
Lei nº 10.242/14 - SEMA
Lei nº 11.070/19 - DETRAN
Lei nº 7.981/03 - Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC.
Lei nº 7.110/99 - Taxa de Vigilância Sanitária (arts. 100 a 103)
SIMPLES NACIONAL
Portal Federal - Simples Nacional
LC Federal nº 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
LC nº 605/18 - MT, Estatuto da Microempresa, ...
Anexo IX do RICMS - Do Tratamento Diferenciado
Dec. nº 1.174/12 - Parcelamento Débitos
Port. nº 210/19 - Indeferimento/Enquadramento 2020
Port. nº 045/12 - Sistema de Notificação Eletrônica - SNE
Port. nº 246/11 - Informações Adicionais/Declaração Anual
Port. nº 083/11 - Exclusão de ofício
PORTAL SEFAZ
CONST. FEDERAL
CFB/EC
CF/88
EC
CONST. ESTADUAL
CE-MT/EC
CE/89
EC
LEIS COMPLEMENTARES
FEDERAL/ESTADUAL
LC Federais
LC Estaduais
CÓDIGOS
CTN/CCB
Código Trib Nacional
Código Civil
LEIS/ATOS COMPL.
Pesquisa/Novidades
Novidades (por data)
Opções de pesquisa
L. FINANCEIRA
Disp.Constitucionais
CF/88
CE-MT
Atos em destaque
LC Federais
Resp. Fiscal
LC Estaduais
Princípio/Diretrizes
Organização Adm.
Conta Única
Fundos Especiais
Resoluções
Dívida/Reestrutura
Responsabilidades
Leis
PPA 2020-2023
Diretrizes LDO 2019
Diretrizes LDO 2018
LOA 2019
LOA 2018
Fundos Especiais
BEMAT
Decretos
PPA 2020-2023
Ex.Orç.Financ. 2019
Ex.Orç/Financ. 2018
Sistema FIPLAN-GFO
Liq. CEASA
Adm. COHAB
Liq. BEMAT
RubricasAdiantamento
Manuais Técnicos
Repactuação
Redução de despesas
Depósitos, Repasse
Sistema Contábil
Crédito, Contratação
Registro FIPLAN
CONDES
Representação
Contratações...
Sistema FIPLAN
Portarias
FIPLAN-GFO
Titular/Substitutos
Normas/Difusão
Delegação SATE
Roteiro Contábil
Acesso FIPLAN
Representação I.F.
Obras e serviços
Restituição valores
Reversões
Garantias, Caução
Fluxo informações
Normas de Segurança
Trâmite, Crédito
Solicitações/Req.
Trâmite/Atesto
Contratos
Governo/B.Brasil
Convênios
SEFAZ/ MT Fomento
Termos de Ajuste
SEFAZ x TJ
Orientações Técnicas
Orientação 530-AGE
Notas Técnicas
2016
NT 004/16
2015
NT 062/15
2014-CNFI/SART
NT 027/14
NT 013/14
NT 011/14
NT 009/14
NT 008/14
NT 006/14
NT 005/14
NT 003/14
NT 002/14
NT 001/14
2014-CPSC/SCGC
NT 002/14
NT 001/14
2013
NT 069/13
NT 068/13
NT 067/13
NT 066/13
NT 065/13
NT 064/13
NT 063/13
NT 062/13
NT 061/13
NT 006/13
NT 001/13
Instruções
2015
IS 003/15
IS 002/15
2014
IS 010/14
IS 009/14
IS 008/14
IS 002/14
IS 001/14
2013
IS 005/13
L. GESTÃO DE PESSOAS
Atos em destaque
LC Federais
RGPS, Aposentadoria
LC Estaduais
Estatuto do Servidor
Subsídio TAF
Plano de Cargos TAF
Leis Estaduais
Carreira PAIG
Carreira AAF
Decretos
Atualiz. Cadastral
GASS
Consignações
Prova de Vida
Provimento, Normas
Desenv. Contínuo
Gestão da Ética
Conselho Saúde e Seg
Saúde e Segurança
Licença-prêmio
Concessão de férias
Trasmissão de cargo
Declaração de Bens
Portarias
Horário Expediente
Modelo, Competências
Boas Ideias...
Desvio de função
Decl. saberes
Servidores cedidos
TAF, Carga horária
Ficha Financeira
Instr. Normativas
Conta-salário
Readaptação função
Ad. insalubridade
Progressão
Licença, Homologação
Vacância de cargo
Contr. Sindical
Concurso, Ingresso
Gratif. Natalina
CORREÇÃO MONETÁRIA
Tabela
Janeiro/20
Dezembro/19
Novembro/19
CONFAZ
INF. TRIBUTÁRIAS
Informações
Pesquisa CNAE
Prazos Recolh. ICMS
Tabela Recolh. ICMS
TIPI/NCM- Dec. 8.950
Download da TIPI
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Importante saber!
Informações
Informações
Nota Técnica
Nota Técnica 004/19
Nota Técnica 022/18
Nota Técnica 009/18
Nota Técnica 021/17
Nota Técnica 114/14
Nota Técnica 025/10
Nota Técnica 011/10
Nota Técnica 010/09
Nota Técnica 009/09
Nota Técnica 008/09
Nota Técnica 007/09
Nota Técnica 006/09
Nota Técnica 005/09
Nota Técnica 004/09
Nota Técnica 003/09
Nota Técnica 002/09
Parecer/D.Normativa
D. Normativa 001/12
Sigilo Fiscal
Sigilo Fiscal
C. CONTRIBUINTES
Ementário até 2012
a partir de 2013
Pesquisa
LISTA DE PREÇOS
Listas de Preços
Agricultura
Café
Frete(cargas div.)
Frete(combustíveis)
Hortifrutícolas
Ind. Extr. Animal...
Ind. Extr. Vegetal
Manganês bruto
Pecuária
PMPF 1/2020
PMPF/ST
Poste de eucalipto
DESTAQUES
Regulamento do ICMS
01. Regulamento do ICMS 2014
02. Pesquisa ao RICMS/Texto Livre
03. Correlação entre dispositivos RICMS
04. Regulamento anterior
Veja mais...
Estrutura Organizacional
01. Dec. nº 136/19 - Estrutura SEFAZ
Veja mais...
Competências/Designações
01. Port. nº 102/19 - Titulares/Substitutos, SATE
02. Port. nº 029/19 - Titulares/Substitutos, SAAF
03. Port. nº 118/18 - Titulares/Substitutos, Gesto...
04. Port. nº 118/17 - Titular/Substitutos UJF
Veja mais...
Leis (ordem alfabética)
Agrotóxicos - Lei nº 8.588/06
Biodiesel - Lei nº 8.794/08
Cadastro de Contribuintes, Cassação da inscrição -...
Cobrança judicial de créditos em Dívida Ativa - Le...
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Portarias (ordem alfabética)
AIDF-e, Sistema AIDF-e - Port. nº 081/05
AIDF-e, Sistema AIDF-e, Registros - Port. nº 304/1...
Álcool Etílico Hidratado Combustível - MT, Substit...
Autorização p/ Confecção de Lacre de Carga/ACLC-e ...
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Plano Desenvolvimento MT
01. Lei nº 7.958/03 - Define o Plano
02. Lei nº 11.003/19 - Atribuições do CONDEPRODEMA...
03. Port. nº 120/14 - Registro eletrônico
04. I.N. n° 001/18/SEDEC - Inclusão de produtos, P...
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REDESIM
01. REDE SIMPLES MT
02. Port. nº 146/15 (previsão inicial)
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Regimentos Internos
01. Dec. nº 1.684/18 - Regulamentação, Poder Execu...
02. Dec. nº 182/19 - Regimento Interno SEFAZ
03. Dec. nº 232/15 - Regimento Interno Corregedori...
04. Dec. nº 1.245/17 - Regimento Interno CONSEP-MT...
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Normas Internas
01. Port. nº 172/18 - Sigilo funcional, SARP
02. Port. nº 143/18 - Sigilo Fiscal, SARP
03. Port. nº 064/18 - CPAD, Gestão da Informação
04. Port. nº 287/12 - Acesso aos sistemas SATE
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Decretos (ordem alfabética)
Administradoras de Cartões de Crédito/Débito - Dec...
Certidões de Crédito, Controle - Dec. nº 766/11
Certidões Negativas/Positivas, Validade - Dec. nº ...
Compensação, Dívidas Líquidas e Certas - Dec. nº 6...
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Outros atos (ordem alfabética)
Autenticação de documentos, Pedido de Revisão - Re...
Emissão de NF-e, Manual de Credenciamento - Inst. ...
Garantias, Análise e Aceite - Resolução Nº 01/07-S...
Lançamentos GINF/SUIC: Valor do complementar do IC...
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IPM
01. LC Federal nº 63/90
02. LC nº 157/04
03. Port. nº 084/05
04. Port. nº 131/19 - IPM 2020
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LEGISLAÇÃO DIÁRIA
Lei 11.081/2020 - Altera as Leis 7.098/98 e 10.814/19 e institui o COMEX/MT
Ato COTEPE/PMPF 01/2020 - Combustíveis, Preço Médio
Port. 003/2020 - Sistema de Gestão, Selo Fiscal, Vasilhame Água
Port. 002/2020 - Selo Fiscal, Vasilhame Água, Credenciamento
Port. 001/2020 - Selo Fiscal, Controle Envase de Água
Dec. 346/19 - Altera o Dec. 1.285/17, Programa REGULARIZE
Dec. 345/19 - Altera o Dec. 704/16, Programa REFIS-MT
Dec. 344/19 - Altera o Regulamento do ITCD
Dec. 343/19 - Altera o RICMS, Benefícios Fiscais, Prorrogação
Dec. 342/19 - Altera o RICMS, Processo de Consulta
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