LEGISLAÇÃO
ICMS
ICMS
ICMS - Art. 155, II, CF
ICMS - Artigo 34, § 8º, ADCT
Lei Complementar Federal nº 87/96 - Dispõe sobre o ICMS
Resolução Senado Federal nº 22/89 - Alíquotas, Operações
Resolução Senado Federal nº 95/96 - Alíquota, Transp. Aéreo
Resolução Senado Federal nº 13/12 - Alíquotas, Operações
Lei nº 7.098/98 - ICMS
Normas Processuais - ICMS
Lei nº 7.692/02 - Processo Administrativo
Lei nº 7.098/98 - Parte Processual
Lei nº 8.797/08 - Processo Administrativo Tributário
Lei nº 9.226/09
Lei nº 9.709/12, artigo 4º
PAT ICMS, NAI, Normas Gerais Regulamentares
PAT ICMS, NAI, Disposições Especiais Regulamentares
Processamento eletrônico, Disposições Comuns
RICMS
IPVA
IPVA - Art. 155, III, CF
Lei nº 7.301/00 - IPVA
Dec. nº 1.977/00 - Regulamento do IPVA
Lei nº 8.069/04 - Redução de Base de Cálculo
Dec. nº 2.435/04 - Redução de Base de Cálculo
Lei nº 8.130/04 - Parcelamento IPVA
Dec. nº 3.953/04 - Parcelamento IPVA
Port. nº 125/2020 - Isenção e Não-Incidência
Lei n° 10.889/19 - Pagamento cartão de crédito ou débito
ITCD
ITCD - Art. 155, I, CF
Lei nº 7.850/02 - ITCD
Port. nº 177/18 - GIA-ITCDe
Resolução Senado Federal nº 009/92 - Alíquota ITCD
Dec. nº 2.125/03 - Regulamento do ITCD
TAXAS
Taxas - Art. 145, II, CF
Lei nº 9.067/08 - TASEG e TACIN
Dec. nº 2.063/09 - TASEG e TACIN
Lei nº 8.757/07 - TSE - Isenção, Licenciamento Ambiental
Lei nº 8.589/06 - TSE - Isenção, Defesa Sanitária Vegetal
Lei nº 7.650/02 - TSE - Isenção, Cédula de Identidade
Lei nº 7.238/99 - TSE - Isenção, Inscrição de Produtor Rural
Lei nº 6.156/92 - TSE - Isenção, Concurso Público
Lei nº 4.547/82 - TSE - Arts. 90 a 97; Taxa Judiciária - Arts. 104 a 110
Dec. nº 2.129/86 - TSE - Anexo V; Taxa Judiciária - Anexo VI
Lei nº 10.242/14 - SEMA
Lei nº 11.070/19 - DETRAN
Lei nº 7.981/03 - Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC.
Lei nº 7.110/99 - Taxa de Vigilância Sanitária (arts. 100 a 103)
SIMPLES NACIONAL
Portal Federal - Simples Nacional
LC Federal nº 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
LC nº 605/18 - MT, Estatuto da Microempresa, ...
Port. nº 246/11 - Informações Adicionais/Declaração Anual
Port. nº 136/20 - Exclusão de ofício
PORTAL SEFAZ
NOVIDADE
Por Data
CONSTITUIÇÕES
CE/1989
Const. Estadual
EC
CF/1988
Const. Federal
EC
CTN
Lei n° 5.172/66
CTE
Lei n° 2.731/66
LEIS COMPLEMENTARES
Leis Complementares
LC Estaduais
LC Federais
PORTARIA VALOR UPF
Portaria
UPF Janeiro/2026
UPF Dezembro/2025
UPF Novembro/2025
LISTA DE PREÇOS
Listas de Preços
PMPF/Água Mineral
PMPF/Bateria automot
PMPF/Bebidas
PMPF/Cervejas-chopes
PMPF/Cimento
PMPF/Combustíveis
PMPF/Energéticos
PMPF/Medicamentos..
PMPF/Refrigerantes
PMPF/Sucos/refrescos
L. GESTÃO DE PESSOAS
Atos em destaque
LC Federais
RGPS, Aposentadoria
LC Estaduais
Estatuto do Servidor
Subsídio TAF
Plano de Cargos TAF
Leis Estaduais
Carreira PAIG
Carreira AAF
Decretos
Atualiz. Cadastral
GASS
Consignações
Prova de Vida
Provimento, Normas
Desenv. Contínuo
Gestão da Ética
Conselho Saúde e Seg
Saúde e Segurança
Licença-prêmio
Concessão de férias
Trasmissão de cargo
Declaração de Bens
Portarias
Horário Expediente
Modelo, Competências
Boas Ideias...
Desvio de função
Decl. saberes
Servidores cedidos
TAF, Carga horária
Ficha Financeira
Instr. Normativas
Conta-salário
Readaptação função
Ad. insalubridade
Progressão
Licença, Homologação
Vacância de cargo
Contr. Sindical
Concurso, Ingresso
Gratif. Natalina
L. FINANCEIRA
LC Estaduais
Conta Única
Gestão Fiscal
Decretos
Ex. Orç/Financ. 2025
Ex. Orç/Financ. 2024
Portarias
Contas Bancárias
Instr. Normativas
Transf. de recursos
L. ORÇAMENTÁRIA
Leis Orçamentárias
LC Estaduais/Orç.
Gestão Fiscal
LC Federais/Orç.
Resp. Fiscal
Leis Ordinárias/Orç.
Decretos
Ex. Orç/Financ. 2025
DESTAQUES
Regulamento do ICMS
01. Regulamento do ICMS em Texto Integral
02. Regulamento do ICMS 2014
03. Correlação entre dispositivos RICMS
04. Regulamento do ICMS anterior
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SEFAZ Orienta
01. Edição nº 29: Dezembro/25
02. Edição nº 28: Novembro/25
03. Edição n° 27: Outubro/25
04. Edição nº 26: Setembro/25
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Medidas de Combate à Evasão
01. Medidas - 2025
02. Medidas - 2024
03. Medidas - 2023
04. Medidas - 2022
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Normas Internas
01. Decreto n° 1.677/2025 - Estrutura Organizacion...
02. Decreto nº1.445/2025 - Regimento Interno Secre...
03. Portaria nº 172/2018 - Sigilo funcional, SARP....
04. Portaria nº 143/2018 - Sigilo Fiscal, SARP.
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Consultas e Notas Técnicas
01. Ementário: Consultas Tributárias
02. Ferramenta de Busca: Consultas Tributárias
03. Ementário: Obrigações Acessórias
04. Ementário: Notas Técnicas
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Lei Geral de Proteção de Dados
01. Orientação LGPD - Classificar Dados Pessoais e...
02. Orientação LGPD -Tratamento de Dados Pessoais ...
03. Orientação LGPD - Compartilhamento de Dados
04. Orientação LGPD - Inclusão do CPF em Crachás F...
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Atos Interpretativos
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N°0005/2025/CGE-MT
01. DN 002/2023-CSRP/SEFAZ
02. DN 001/2023-CSRP/SEFAZ
03. DN 01/2021-UPTE/SARP/SEFAZ
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LEGISLAÇÃO DIÁRIA
Portaria n° 196/2025 - IPVA, exercício de 2026
Portaria nº 188/2025 - PMPF, substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
Portaria n° 195/2025 - Isenção, Oléo Diesel
Ato COTEPE/PMPF nº 31/2025 -Divulga PMPF combustíveis.
Portaria nº 170/2025 - PMPF, substituição tributária nas operações com sucos e refrescos.
Decreto nº 1.759/2025 - Altera o RICMS, Redução base de cálculo, suíno/carne, insumo agropecuário
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