LEGISLAÇÃO
ICMS
ICMS
ICMS - Art. 155, II, CF
Artigo 34, § 8º, ADCT
Lei Complementar Federal nº 87/96 - Dispõe sobre o ICMS
Resolução Senado Federal nº 22/89 - Alíquotas, Operações
Resolução Senado Federal nº 95/96 - Alíquota, Transp. Aéreo
Resolução Senado Federal nº 13/12 - Alíquotas, Operações
Lei nº 7.098/98 - ICMS
Normas Processuais
Lei nº 7.692/02 - Processo Administrativo
Lei nº 8.797/08 - Processo Administrativo Tributário
RICMS
IPVA
Lei nº 7.301/00 - IPVA
Dec. nº 1.977/00 - Regulamento do IPVA
Lei nº 8.069/04 - Redução de Base de Cálculo
Dec. nº 2.435/04 - Redução de Base de Cálculo
Lei nº 8.130/04 - Parcelamento IPVA
Dec. nº 3.953/04 - Parcelamento IPVA
Dec. nº 81/11 - Prorrogação de Prazos
Port. nº 100/01 - Isenção e Não-Incidência
Port. nº 256/06 - Laudos de Avaliação de Deficiência Física
Port. nº 340/11 - Tabela IPVA 2012
Port. nº 275/10 - Tabela IPVA 2011
Port. nº 20/01 - Recebimento de Cheques - IPVA
ITCD
Lei nº 7.850/02 - ITCD
Dec. nº 2.125/03 - Regulamento do ITCD
Port. nº 87/04 - Parcelamento ITCD
Port. nº 182/09 - GIA-ITCD
Resolução Senado Federal nº 009/92 - Alíquota ITCD
TAXAS
Lei nº 9.067/08 - TASEG e TACIN
Lei nº 8.791/07 - SEMA
Lei nº 8.780/07 - DETRAN
Lei nº 8.757/07 - TSE - Isenção, Licenciamento Ambiental
Lei nº 8.589/06 - TSE - Isenção, Defesa Sanitária Vegetal
Lei nº 7.981/03 - Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC.
Lei nº 7.650/02 - TSE - Isenção, Cédula de Identidade
Lei nº 7.238/99 - TSE - Isenção, Inscrição de Produtor Rural
Lei nº 7.138/99 - TSE - Isenção, Defesa Sanitária Animal
Lei nº 7.110/99 - Taxa de Vigilância Sanitária (arts. 100 a 103)
Lei nº 6.156/92 - TSE - Isenção, Concurso Público
Lei nº 4.547/82 - TSE - Arts. 90 a 97; Taxa Judiciária - Arts. 104 a 110
Dec. nº 2.063/09 - TASEG e TACIN
Dec. nº 2.129/86 - TSE - Anexo V; Taxa Judiciária - Anexo VI
SIMPLES NACIONAL
Portal Federal - Simples Nacional
LC Federal nº 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
Anexo XIII do RICMS - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
Dec. nº 787/11 - Faixas-limite de Receita para 2012
Dec. nº 958/07-Pagamento/Parcelamento Débitos, Regulariz. fiscal
Port. nº 004/12 - Indeferimento/Enquadramento 2012
Port. nº 246/11 - Informações Adicionais/Declaração Anual
Port. nº 045/12 - Sistema de Notificação Eletrônica - SNE
PORTAL SEFAZ
CONST. FEDERAL
CFB/EC
CF/88
EC
CONST. ESTADUAL
CE-MT/EC
CE/89
EC
LEIS COMPLEMENTARES
FEDERAL/ESTADUAL
LC Federais
LC Estaduais
CÓDIGOS
CTN/CCB
Código Trib Nacional
Código Civil
LEIS/ATOS COMPL.
Pesquisa/Novidades
Novidades (por data)
Opções de pesquisa
ATUALIZ. MONETÁRIA
Tabelas
Maio/12
Abril/12
Março/12
INF. TRIBUTÁRIAS
Informações
Alíquotas Impostos
CNAE - Conteúdo
Codificação em CNAE
Prazos Recolh. ICMS
TIPI/NCM- Dec. 7.660
Download da TIPI
CONSELHO PLENO
CONFAZ
IPM
Legislação
LC nº 63/90
LC nº 157/04
Port. nº 84/05
Port. nº 236/11
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Informações
Nota Técnica
Nota Técnica 002/09
Nota Técnica 003/09
Nota Técnica 004/09
Nota Técnica 005/09
Nota Técnica 006/09
Nota Técnica 007/09
Nota Técnica 008/09
Nota Técnica 009/09
Nota Técnica 010/09
Nota Técnica 011/10
Nota Técnica 025/10
Nota Técnica 028/10
Parecer/D.Normativa
D. Normativa 001/10
Sigilo Fiscal
Sigilo Fiscal
REGIMES TRIBUTAÇÃO
Antecipação
Garantido Normal
Garantido Integral
Subst. Tributária
Regime de Estimativa
por Operação
Segmentada
Simplificado
Estimativa 2012
Álcool e Açúcar
Prod. Alimentícios
Veículos Usados
LISTA DE PREÇOS
Listas de Preços
Agricultura
Arroz Industrializ.
Café
Etanol e Açúcar
Frete(cargas div.)
Frete(combustíveis)
Hortifrutícolas
Ind. Extr. Animal
Ind. Extr. Vegetal
Pecuária
PMPF 9/12
Resíduos Vegetais
ST-Bebidas
ST-Cimento
ST-F.trigo
BENEFÍCIOS FISCAIS
Benefícios
Créditos Fiscais
Diferimento do ICMS
Isenções
Red. Base Cálculo
LEGISLAÇÃO DIÁRIA
Port. 124/12 - Revoga Port. 091/03 - Circulação de Café
Dec. 1.148/12 - Revoga dispositivo do Dec. 1.047/12
Dec. 1.147/12 - Divulga Convênios ICMS 41/12 a 50/12
Dec. 1.146/12 - Alterações do RICMS, NF-e
Dec. 1.145/12 - Altera Dec. 1.091/12 e 998/12, RICMS
Dec. 1.144/12 - Alterações do RICMS, Anexo XVII, Copas
Dec. 1.143/12 - Alterações do RICMS, Anexos VII e VIII
Dec. 1.142/12 - Alterações do RICMS, Concessionárias Operadoras de Rodovias
Dec. 1.141/12 - Alterações do RICMS, Diferimento
Dec. 1.140/12 - Alterações do RICMS, Veículo, Faturamento direto a consumidor
Dec. 1.139/12 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de MT
Dec. 1.138/12 - Alterações do RICMS, Anexo X
Dec. 1.137/12 - Alterações do RICMS, CND-e
Lei 9.734/12 - ICMS, Veículos, Portadores de deficiência
DESTAQUES
LEIS
Agrotóxicos - Nº 8.588/06
Biodiesel - Nº 8.794/08
Cadastro Contribuintes-Combustíveis - Nº 8.356/05
Cadastro Contribuintes-Descaminho/Contrabando - Nº...
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PORTARIAS
AIDF-e - Nº 81/05
Autorização p/ Confecção de Lacre de Carga (ACLC-e...
Cadastro de Contabilistas - Nº 65/97
Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCE/MT - Nº 11...
Veja mais...
Programas de Incentivo
PROALCOOL - Lei nº 7.874/02
PROALMAT - Algodão - Lei nº 6.883/97
PROALMAT - Ind. Têxteis - Lei nº 7.183/99
PROARROZ/ FUNDARROZ - Lei nº 7.607/01
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DECRETOS
Administradoras de Cartões de Crédito/Débito - Nº ...
Certidões de Crédito, Controle - Nº 766/11
Certidões Negativas/Positivas, Validade - Nº 5.857...
Compensação, Dívidas Líquidas e Certas - Nº 693/07...
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OUTROS ATOS
Autenticação de documentos, Pedido de Revisão - Re...
Emissão de NF-e, Manual de Credenciamento - Inst. ...
Garantias, Análise e Aceite - Resolução Nº 01/07-S...
Lançamentos GINF/SUIC: Valor do complementar do IC...
Veja mais...
Plano Desenvolvimento MT
Lei nº 7.958/03 - Define o Plano
Lei nº 8.394/05 - Atribuições do CONDEPRODEMAT
Regimento Interno CONDEPRODEMAT
Regulamento - Decreto nº 1.432/03
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