Tivemos uma mercadoria apreendida por não recolhimento antecipado de st.
poderia por gentileza nos instruir a melhor forma de resolver e se pode ser recorrido
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Substituição Tributária
3
Posts
3
Usuários
0
Reactions
217
Visualizações
28/01/2026 08:28
2 Respostas
28/01/2026 10:07
O vencimento do ICMS-ST, nas aquisições interestaduais, nos casos em que nem o remetente, nem o destinatário estiverem credenciados ao recolhimento mensal, se dá antes da saída da mercadoria ou bem do estabelecimento remetente, nos termos do inciso IV do Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.
14/02/2026 12:26
Complementando informações de legislação do @foss, como a mercadoria já foi apreendida, as orientações e informação para regularização da mercadoria, conforme o link abaixo.
Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico - https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227580&e=8357177
