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Recusa de Nota Fiscal com Erro de Valor Após o Prazo de Cancelamento

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(@wesleyfmastella)
Active Member
Entrou: 10 meses atrás

Bom dia, pessoal!

Estou com uma dúvida sobre um problema na emissão de uma nota fiscal.

Uma NFe de retorno foi emitida, mas o valor da mercadoria ficou incorreto. Essa NFe já está vinculada a um CTe e um MDFe. O prazo legal para o cancelamento da NFe e dos documentos de transporte já expirou.

Minha dúvida é a seguinte: podemos fazer a recusa dessa nota fiscal para que o remetente emita uma nova NFe com o valor correto? Ou há outra solução fiscal para corrigir esse erro?

Agradeço a ajuda!

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Posts: 1595
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

O procedimento pretendido não tem respaldo legal, somente quando houver o retorno físico da mercadoria, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT.

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