Bom dia!
É possível solicitar a restituição de um valor pago de ICMS dar 1112 recolhido indevidamente?
Na geração manual do DAR foi inserido a filial incorreta
Se for possível, como é o processo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
4
Visualizações
20/12/2025 10:38
1 Reply
22/12/2025 09:36
O contribuinte pode efetuar o crédito na EFD, nos termos do inciso II do Art. 112 da parte geral do RICMS, portanto na mesma inscrição estadual do documento.
Ou pode ainda solicitar restituição do indébito, no sistema E-PROCESS, nos termos dos Artigos 1013 a 1025 da parte geral do RICMS/MT.
