Por favor, onde eu consigo consultar esta informação:
O Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC está disponível ao contribuinte e ao contabilista no acesso restrito do site da SEFAZ/MT, com uso de login e senha.
ou não esta disponível ainda?
@neia_ Por favor, verifique essa matéria disponível aqui no fórum.
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/portal-de-autorregularizacao-do-contribuinte-pac/#post-565
O Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC, com a finalidade de estimular os contribuintes a promoverem a autorregularização de suas obrigações referentes ao ICMS, por meio de uma ferramenta eletrônica que possibilita ao contribuinte a visualização de inconsistências identificadas por meio de análise informatizada de dados, foi instituído pela PORTARIA N° 068/2023-SEFAZ.
Perguntas Frequentes – Autorregularização
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/perguntas-frequentes4
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-autorregulariza%C3%A7%C3%A3o
