Empresa cadastrada no CNPJ e IE, possui atividade 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado. Efetua extração e venda de cascalho.
A venda dentro do estado de cascalho para consumidor final (pessoa física ou jurídica que vai usar este cascalho em obras de construção) que não vai revender o mesmo, possui tributação de ICMS? Se sim, possui algum benefício fiscal de isenção, diferimento, redução de base de cálculo ou crédito presumido de ICMS?
Qual a base legal da tributação do ICMS ou do benefício, caso haja benefício do ICMS?
