Olá bom dia, determinados produtos no regime de substituição tributária também tem redução da base de calculo conforme convenio 52/91, minha dúvida é: eu posso utilizar essa redução quando o produto for para revenda, ou a redução pode ser utilizada apenas no uso e consumo e imobilizado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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26/09/2025 09:34
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26/09/2025 16:40
As reduções de bases de cálculos, previstas no Convênio 52/91, podem ser utilizadas nas saídas, nos termos do Art. 25 do Anexo V do RICMS/MT
