Bom dia Prezados,
Conforme a lei 13.032/2025 publicada diário oficial união vai ter redução 30% nas operações de venda de bovinos femea para abate em estabelecimento industrial no território mato-grossense! Os impostos como fethab e contribuição vai ter código de recolhimento especifico?
Sim, o código para o recolhimento vai estar disponível a partir do dia 17/09/2025.
CÓDIGO DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO PARA GADO FÊMEA 13032/25 - 7262
Para a contribuição a entidade representativa do gado com o desconto de 30% o código é 8134 CONTRIBU.ENT.REP.GADO FEMEA LEI 13032/25
@foss Bom dia! Sobre as guias de FETHAB e Contribuição do GADO FEMEA, os produtores emitiram os DARs com novos códigos e efetuaram pagamento, e no momento de vincular no GTA não permitiu acusou erro, em contato com o INDEA/MT informaram que os códigos não foram ainda atualizados no sistema do INDEA, a informação repassada que o TI esta em trâmites de atualizações. Tivemos caso produtor que pagou as guias, e a orientação do INDEA foi emitir nova guia com código do FETHAB GADO sem redução. Como proceder com os DARs recolhidos e não utilizados?
Solicite restituição, nos termos dos Artigos 1014 A 1025 da parte geral do RICMS/MT.
