Venda Interestadual...
 
Notifications
Clear all

Venda Interestadual Gado em Pé - Registrado Puros de Origem

4 Posts
2 Usuários
0 Reactions
6 Visualizações
Posts: 6
Topic starter
(@jessica-ribeiro)
Active Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezado Servidor, boa tarde!

 

Conforme Anexo XXI RICMS/MT Art. 111 Insciso II ao qual diz: 

Art 111: Operações a seguir indicadas com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns: (cf. cláusula décima primeira do Convênio ICM 35/77 e alterações)

II – saída com destino a estabelecimento agropecuário devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS na respectiva unidade da Federação ou, quando não exigido, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, no Cadastro do Imposto Territorial Rural – ITR ou ainda outro meio de prova.

 

Pode-se concluir que a venda interestadual de gado em pé, com registro genealógico acoberta a isenção de ICMS, deste de que o destinatário tenha inscrição no estado de destino e com atividade equiparada a produção rural?

 

3 Respostas
Posts: 1929
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Sim, operação abrigada pela isenção do ICMS, nos termos do Art. 111 do Anexo IV do RICMS/MT.

Responder
Posts: 6
Topic starter
(@jessica-ribeiro)
Active Member
Entrou: 2 anos atrás

Obrigada pela confirmação.

Responder
Posts: 1929
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Disponha.

Responder
Compartilhar: