Prezados bom dia. A venda de pequi in natura por produtor primário pode ser classificada no rol dos produtos isentos?
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28/11/2025 09:02
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02/12/2025 07:50
A interpretação, nos casos de exoneração do imposto tem que ser literal, a princípio, na interpretação literal, não faz parte dos produtos isentos, mas oriento efetuar uma consulta tributária formal, os termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT
