Venda de mercadoria...
 
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Venda de mercadoria à empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, em outro Estado.

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(@vicente-barros)
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Entrou: 2 anos atrás

Somos contribuinte do ICMS no estado de MT, e uma empresa do exterior esta querendo comprar um produto nosso, porem, quer que entregue para uma empresa no PA, ou seja, precisamos faturar para uma empresa situada no exterior e entregar para uma empresa situada dentro do Brasil, porem, em outro estado.

O estado de SP já se manifestou sobre este tema (RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 27109/2023, de 03 de fevereiro de 2023), porem, não encontramos manifestação do estado de MT sobre.

Por não se tratar de uma exportação já que a mercadoria não irá sair do pais, podemos seguir a orientação do fisco de SP e faturar (CFOP 6.101) apenas para a empresa do PA e informar os detalhes no campo informações complementares?

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(@foss)
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Entrou: 3 anos atrás

Sim, pode seguir a orientação do fisco de SP para esta operação.

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