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Transferência Interestadual de resíduos - Recolhimento de FETHAB

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(@oliveira-patricia)
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Entrou: 3 anos atrás

Boa tarde, senhores.

Uma unidade filial contribuinte do ICMS, domiciliada no estado do Mato Grosso, transfere cavacos e resíduos de madeira para outra unidade filial contribuinte do ICMS e domiciliada no estado de Rondônia.

Ambas as filiais possui atividade de serraria e desdobramento de madeiras.

Nessa operação, de transferência de cavacos e resíduos de madeira interestadual, há incidência de FETHAB, IMAD, INDEA?

1 Reply
Posts: 2007
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Neste operação incide o FETHAB e CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE DA CADEIA PRODUTIVA, nos termos do Decreto 1261/2000.

INDEA deverá verificar diretamente no órgão.

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