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TRANSFERENCIA INTERESTADUAL DE ATIVO IMOBILIZADO

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(@luciane-cecilia)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!!!

Estamos em dúvida na tributação do ICMS na operação de transferência interestadual entres estabelecimentos de mesma titularidade, onde a filial é do MT e a matriz do PA. A filial agropecuária contribuinte do ICMS em Mato Grosso, precisa transferir Ativo imobilizado para a matriz estabelecida no estado do Pará, não houve aproveitamento de crédito na entrada do imobilizado, em virtude da agropecuária ter opção pelo diferimento na primeira operação.

Segue dúvida:

Essa operação de transferência interestadual de ativo imobilizado incide ICMS?

Grata.

1 Reply
Posts: 1718
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Esta operação não configura fato gerador do ICMS, nos termos do § 15º do Art. 3º do RICMS/MT.

 

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