Boa tarde.

Uma empresa, com matriz em Mato Grosso e filial em Santa Catarina.

Esta empresa transfere autopeças de Santa Catarina para Mato Grosso.

Perguntas:

a).Nesta transferência incide ICMS, sabendo que não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade?

b).Pelo fato das mercadorias estarem arroladas na Portaria 195/2019SEFAZ, que trata o ICMS-ST, nesta transferência incide ICMS-ST, sabendo que não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade?

c).Como proceder neste caso?

Obg