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Transferência de gado bovino em pé, mesmo proprietário, Interestadual

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(@walter-romeu)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,
Produtor rural possui fazendas no MT e em GO. Está realizando uma operação de transferência de gado bovino em pé saindo da fazenda do MT para fazenda em GO. Operação de transferência entre estabelecimentos de mesmo proprietário não é tributado. No entanto, ICMS do gado é diferido. Questionamentos:

1- Ocorre interrupção do diferimento sendo necessário fazer o recolhimento na saída do ICMS? Se sim, o valor cheio de 17% em cima do valor da operação? Destaca 12% na nota fiscal e depois faz ajuste na EFD?

2- É necessário fazer recolhimento do Fethab e Impec?

Agradeço por demais esclarecimentos sobre como deve ser efetivado essa operação.

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Posts: 2021
(@foss)
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Entrou: 3 anos atrás
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