Considerando que o TRR gostaria de realiza suas operações com estoque virtual, solicitamos a este órgão orientação/legislação quanto ao correto tratamento tributário a ser aplicado nas saídas de gasolina e etanol.
Dúvida:
Qual o CFOP e o CST corretos a serem utilizados nas operações de venda de gasolina e etanol realizadas por TRR no Estado de Mato Grosso, especificamente:
a) Nas operações internas (dentro do Estado), destinadas a consumidores finais.
CFOP: ANEXO II DO RICMS/MT
5.656 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
CST: ANEXO III-A do RICMS/MT
GASOLINA C:
| 61 |
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
EHC - ETANOL HIDRATADO COMBUSTIVEL:
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação. |
Obs.: Não existe o termo "ESTOQUE VIRTUAL" na legislação de Mato Grosso.
Só uma duvida pq aparece reprovado no meu post?
