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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - SIMPLES NACIONAL

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(@jaque)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional, que atua no ramo de comércio varejista de combustíveis, é obrigada a enviar o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para a Sefaz? Gostaría de confirmar se essa obrigação se aplica mesmo para as empresas do Simples Nacional ou se há alguma dispensa prevista na legislação.

1 Reply
Posts: 1994
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Na legislação Estadual não há dispensa para o contribuinte optante pelo simples nacional para o LMC livro de movimentação de combustíveis, portanto o Estado adota o mesmo subsidiariamente à legislação da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis.

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