ICMS ST - "pó para bebida tipo capuccino" - NCM 2106.90.10

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Post Recente por Geronaldo Martello Foss 2 horas atrás

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Contabilidade Mabilete

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31/03/2026 06:33

(@contabilidade-mabilete)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia.

Uma empresa com sede em MT, revende "pó para bebida tipo capuccino".

Como isso é feito: Em SP são compradas as embalagens e o pó. Este "pó para bebida tipo capuccino" já vem pronto e acabado para a empresa do MT, com NCM 2106.90.10.

Este "pó para bebida tipo capuccino" é então revendido, sem qualquer processamento.

o NCM 2106.90.10, consta no Anexo Unico da Portaria nº 195/2019, 12.0 - CEST 2106.90.10.

Pergunta:

Neste caso deverá recolher o ICMS - ST, antecipado pela MVA de 73,63?

Obrigado

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Geronaldo Martello Foss

Admin

06/04/2026 13:17

(@foss)

Membro

Entrou: 3 anos atrás

Nos termos do disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS, com esta NCM, não há produto com esta descrição constante nas tabelas do Art. 1º do Anexo X do RICMS/MT, portanto com esta descrição e NCM não consta como produto inserido da cobrança do ICMS/ST.

Alertamos que a definição da NCM é de total responsabilidade do contribuinte, dentro das normas emitidas pela Receita Federal do Brasil.

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