Olá pessoal como é a questão do ICMS sob agua? na revenda um cliente quer montar uma distribuidora de água em um bairro, ele vai na fonte com um caminhao dele mesmo ele irá comprar a água e revender, vi alguns artigos que fala que agua tem reducao de base de calculo e outros que essa fonte que vende ja faz o recolhimento como funciona alguem pode me ajudar
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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16/03/2026 21:29
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19/03/2026 12:37
O responsável pelo recolhimento do ICMS é do remetente (extrator ou indústria engarrafadora), por substituição tributária, nos termos do Anexo X do RICMS/MT e Portaria 195/2019 - SEFAZ-MT, e ele pode utilizar a redução da Base de cálculo, nos termos do Artigo 11 do Anexo V do RICMS/MT.
