Para análise deste questionamento é necessário informar a NCM do produto.

1 - Esta mercadoria está contemplada com a redução da base de cálculo, nos termos do Artigo 22 do Anexo V do RICMS, que resulta aplicação da alíquota de 12% na operação, nos termos da alínea c-1 do inciso II do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT,  desde que, seja inscrito como substituto tributário no Estado de Mato Grosso.

2 - Está inserida na cobrança do ICMS ST, nos termos do Anexo V do RICMS/MT, e o valor da Base de Cálculo, nas condições do Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT, é o valor sugerido de venda a consumidor final, fornecido pelo fabricante ou importador.

3 - Uma vez que o ICMS fora recolhido antecipadamente ou destacado no documento fiscal de entrada, na saída interna, o contribuinte dará saída no CST 60, sem destaque do ICMS, ou CSOSN 500 se o contribuinte for do simples nacional.