Bom dia.
Uma indústria madeireira com sede em MT, produz madeiras serradas.
Esta indústria vende madeira serrada para uma outra indústria madeireira em MT para beneficiamento (fazer forro, batentes etc).
Pergunta:
Esta venda de madeiras serradas para outra indústria de beneficiamento em MT, deve recolher FETHAB?
Obg
Incide, nos termos do Art. 21-A do Decreto 1261/2000.
Bom dia.
Sr. Geronaldo,
O Decreto 1261/200, Art. 21-A, § 2°, estabelece que:
"§ 1° As contribuições ao FETHAB e à Entidade da Cadeia Produtiva da Madeira deverão também ser recolhidas nas saídas de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, com destino a estabelecimento comercial ou a consumidor final.
"§ 2° O disposto no parágrafo anterior não alcança as remessas de madeira para industrialização no território mato-grossense, inclusive de lenha para consumo no processo industrial."
Perguntas:
a).Em que hipóteses as remessas de madeira para industrialização no território mato-grossense, estariam dispensadas do pagamento do FETHAB?
b).Existe dispensa no recolhimento do FETHAB nas remessas de madeira para industrialização no território mato-grossense, sabendo que a madeira serrada será vendida para outra empresa industrializar e então pago o FETHAB pela venda do produto industrializado (forro, batentes etc)?
Obg
Forro e batente, deixa de ser classificado como madeira beneficiada, e sim passam a ser produtos industrializados de madeira, e nem são mais comercializados por metro cúbico, que é a unidade de medida para a cobrança do FETHAB, neste caso a incidência do FETHAB se dará na última operação com a madeira in natura, serrada ou beneficiada, que correr antes do processo da industrialização final.
