Boa tarde.
Os produtores rural, ao venderem soja, devem (é obrigatório) incluir os valores de FETHAB nas notas fiscais?
Obg
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Bem Vindos ao Fórum
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
24
Visualizações
06/02/2026 14:23
1 Reply
09/02/2026 08:20
A legislação não define como deve ser efetuado o registro do valor a ser deduzido do remetente pelo destinatário do soja, para posterior apuração e ou pagamento do FETHAB/CONTRIBUIÇÃO.
veja: Art. 15 do Decreto 1261/2000:
Art. 15 O destinatário da mercadoria, responsável pelos recolhimentos nos termos do artigo 13, ao receber a soja, deverá efetuar a retenção das importâncias devidas, decorrentes de cada entrada, deduzindo-a do preço a ser pago ao remetente. (Nova redação dada pelo Dec. 6.994/06)
