Tem um cliente que faturou incorretamente um produto que deveria sair com CST 051 diferido e saiu tributado 000 . Como o Cliente tem termo de diferimento ! Não pode usar crédito pelas entradas Ele pode nesse caso fazer a devolução de venda e usar o crédito para abater o imposto??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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19/03/2026 07:33
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19/03/2026 08:40
O destaque do ICMS no documento fiscal, é um fato que interrompe o diferimento do ICMS, nos termos do inciso IV do Art. 580 do RICMS/MT, a devolução pode ser efetuada, mas a apropriação do crédito poderá resultar na perda do credenciamento do DIFERIMENTO, oriento efetuar uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.
19/03/2026 10:21
Muito obrigado.
20/03/2026 13:35
Disponha
