O ICMS-DIFAL, incide nas entradas interestaduais em estabelecimentos de contribuintes do ICMS, e não incide na aquisição por consumidor final não contribuinte do ICMS, devendo neste caso recolher o percentual ao FUNGEFAZ, este foi o entendimento da informação nº 182/2025 - UDCR/UNERC
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29/08/2025 08:45
01/09/2025 08:51
Bom dia,
O Fungefaz aplica-se apenas ao consumidor final não contribuinte do ICMS?
No caso do item agrícola mencionado, o recolhimento do DIFAL deve ser feito sobre o valor total da nota fiscal?
Obrigada.
01/09/2025 08:55
Para o produto questionado neste FORUM, o contribuinte do ICMS deverá recolher o ICMS-DIFAL, sem aplicação de benefício fiscal.
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