Devolução de Mercad...
 
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Devolução de Mercadoria que na sua operação de venda teve o recolhimento do FUNGEFAZ

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(@phelipe-santos)
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Entrou: 2 anos atrás

Prezados, bom dia

Possuo uma máquina que em um mês de competência foi vendida e teve o recolhimento ao FUNGEFAZ contudo no mês seguinte o cliente fez a devolução dessa máquina.
Haveria a possibilidade de apurar algum crédito? Ainda mais considerando que no mesmo mês que a bem foi devolvido o mesmo já foi revendido para outro cliente, fazendo assim ter um novo fato gerado do FUNGEFAZ, dessa forma fazendo com que eu realizasse dois recolhimento para um mesmo item.

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Posts: 2052
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Não há uma orientação embasada na legislação para esta situação, favor submeter a uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.

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