Devolução de Entreg...
 
Notifications
Clear all

Devolução de Entrega Futura emitida incorretamente

4 Posts
2 Usuários
0 Reactions
66 Visualizações
Posts: 12
Topic starter
(@larissa)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados (a), bom dia!

Uma empresa do ramo de comércio varejista enquadrada no Lucro Real realizou a devolução própria de uma nota fiscal com a natureza de DEVOLUÇÃO ENTREGA FUTURA 1ª NF EMITIDA (CFOP 1202), referente a uma venda emitira no CFOP 5922 FATURAMENTO ANTECIPADO-A PRAZO-1º NF.

Como o CFOP 5922 não movimenta estoque, mas sim financeiro, ao realizar a devolução, a empresa emitiu equivocadamente a devolução total da NF-e de venda, sendo que o correto seria somente parcial.

Visto que a NF-e foi emitida no mês 02/2026, não havendo a possibilidade de abertura de processo para cancelamento junto a SEFAZ, qual o procedimento correto para corrigir essa situação?

Emitir uma NF-e de saída com todos os produtos contidos na devolução (não movimentando estoque) para depois emitir uma nova NF-e de devolução com os produtos e valores corretos?

Caso sim, qual CFOP utilizaria nessa situação?

3 Respostas
Posts: 2078
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

O ponto a ser questionado é por que emitiu nota de devolução de uma mercadoria que nem mesmo circulou, não há previsão legal para emissão de nota de devolução de mercadoria faturada no CFOP 5.922, e, até a data que postou este questionamento, poderia ter solicitado o cancelamento extemporâneo da mesma, nos termos do Art. 25 da Portaria 160/2021 - SEFAZ -MT.

Responder
Posts: 12
Topic starter
(@larissa)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

A devolução foi emitida somente para gerar o crédito novamente para o cliente.

Nesse caso, como posso proceder?

Responder
Posts: 2078
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Como infirmei acima, não há legislação que de embasamento a esta emissão, oriento efetuar consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT

Responder
Compartilhar: