Data de vencimento ...
 
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Data de vencimento ICMS

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(@oliveira-patricia)
Trusted Member
Entrou: 3 anos atrás

Bom dia.

Uma empresa atacadista com ramo de atividade: 4530-7/01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores.

Credenciado no ST000001 Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária.

Apura ICMS NORMAL e ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA.

O imposto ICMS ST conforme o Art 19 do Anexo X do RICMS-MT, ao recolhimento mensal do ICMS ST, a regra padrão de vencimento é o dia 09 do mês subsequente ao da saída do bem ou da mercadoria.

E O ICMS Normal, nesse caso, qual a data de vencimento ? Acompanha o ICMS ST no dia 09 também ?

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Posts: 2078
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

O vencimento do ICMS normal - comércio é o dia 20 do mês subsequente, nos termos do inciso II do Art. 1º da Portaria 137/2021.

 

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