Bom dia, Boa tarde.
Uma empresa que vende milho para semeadura, que tem os seguintes CNAE´S
| C.N.A.E.: 7210-0/00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais | |||||||
| C.N.A.E. Secundárias: 4622-2/00 - Comércio atacadista de soja 7490-1/03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 4632-0/01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 0141-5/01 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 4623-1/06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
No caso faz a venda de semente de milho geneticamente modificada, teria a isenção do ICMS pelo Art. 115 do anexo IV do RICMS ?
