ANEXO XIV
DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL
ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES VINCULADAS À REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES
FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014
(arrolado no inciso
XIV do artigo 1.060 das disposições permanentes)
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS APLICÁVEIS NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES E
PRESTAÇÕES VINCULADAS À REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA
COPA DO MUNDO FIFA 2014
(revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
Seção I
Das Disposições
Gerais
(revogada) (Revogada pelo Decreto 273/2019)
Art. 1° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Seção II
Das Importações
(revogada) (Revogada pelo Decreto 273/2019)
Art. 2° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art. 3° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Seção III
Das Operações
Realizadas Dentro do Território Nacional
(revogada) (Revogada pelo Decreto 273/2019)
Art. 4° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art. 5° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art. 6° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art. 7° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Art.
8° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Seção IV
Das Prestações de
Serviço Sujeitas ao ICMS
Art. 9° (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
VIDE ÍNDICE REMISSIVO
Seção V
Das Disposições
Finais
Art. 10 (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
Art. 11 (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
Art. 12 (revogado) (Revogado pelo Decreto 273/2019)
