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Exibição de Itens
Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :
CAPÍTULO III
DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS PREDOMINANTEMENTE ALIMENTÍCIOS


 

Art. 8° ​(revogado) (Revogado pela LC 631/2019​, efeitos a partir de 1°/01/2020)​


 ​VIDE ÍNDICE REMISSIVO​


Art. 9° ​(revogado) (Revogado pela LC 631/2019​, efeitos a partir de 1°/01/2020)​​


VIDE ÍNDICE REMISSIVO